Racismo

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO, RACISMO?

Preste atenção às definições abaixo e ficará fácil entender:

RACISMO geralmente expressa o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma HIERARQUIA entre as raças, entre as etnias, ou ainda uma atitude de hostilidade em relação a determinadas categorias de pessoas.

Eu posso estudar, para que um negro deve estudar, se o lugar dele é na senzala.

Para uma negra você até que é bonita

Você é bom mesmo, até parece branco.

DISCRIMINAÇÃO RACIAL, é um ato no qual o agressor, QUEBRA do PRINCÍPIO da IGUALDADE, como distinção, exclusão, restrição ou preferências, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas.

Não contratar uma pessoa negra para trabalhar em uma loja de grife.

Fazer uma pessoa negra ficar parada em uma fila enquanto outras pessoas de outra raça passam na frente.

Isolar uma pessoa que se declare praticante da umbanda ou candomblé.

PRECONCEITO RACIAL indica OPINIÃO ou SENTIMENTO, quer favorável quer desfavorável, concebido sem exame crítico, ou ainda a atitude, sentimento ou parecer insensato, assumido em conseqüência da GENERALIZAÇÃO apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio, conduzindo geralmente à intolerância.

Achar que todo negro é ladrão

Todo negro é fedido ou burro

Ver um negro digirindo um carro caro e dizer ou ele é motorista ou ladrão

OS CRIMES RACIAIS

Portanto, não há que se confundir, como freqüentemente ocorre, o crime de racismo, com o crime de injúria por preconceito.

INJÚRIA RACIAL: é o crime que resulta de DISCRIMINAÇÃO RACIAL, de PRECONCEITO RACIAL, implicando em segregação, impedimento de acesso, recusa de atendimento etc, assim ofendendo honra subjetiva (auto-estima) da vítima.

Lei: Código Penal pela Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997. Vem prevista no art. 140, § 3º, do Código Penal, determina pena de 1 a 3 anos de reclusão, e multa.

RACISMO: é crime contra a HONRA, agindo o sujeito ativo com animus injuriandi vel diffamandi, elegendo como forma de execução do crime justamente a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem da vítima.

Lei anti-racismo: Código Penal pela Lei º 7716/89 artigo 20, determina pena de 1 a 3 anos de reclusão, e multa.

Resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo

“A utilização de palavras depreciativas referentes à raça, cor, religião ou origem, com o intuito de ofender a honra subjetiva da pessoa, caracteriza o crime previsto no § 3º do art. 140 do CP, ou seja, injúria qualificada, e não o crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/89, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor.” (TJSP – RT 752/594).

freedmens-bureau-1134169_1920black-history-1134166_1920